Arquivo: Edição de 25-02-2009

SECÇÃO: Região

Alteração na qualificação do crime

Tribunal da Relação aumenta pena de Júlio Santos

A principal alteração no processo efectuada por este acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra prende-se com o crime de corrupção. Na primeira instância Júlio Santos fora condenado pela prática do crime de corrupção passiva para acto lícito, mas agora viu o crime mudar para acto ilícito, o que agravou a pena.

Recorde-se que Júlio Santos foi condenado em Junho de 2007 pelo Tribunal de Celorico da Beira pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.

Júlio Santos cumpriu dois mandatos como presidente da Câmara de Celorico da Beira, eleito pelo PS. Em Janeiro de 2002 iniciou o terceiro mandato mas desta vez pelo Movimento Partido da Terra, suspendendo as suas funções quatro meses depois, quando foi detido pela Directoria da PJ de Coimbra, no decurso das investigações que resultaram na condenação.