Tribunal da Relação aumenta pena de Júlio Santos

A alteração na qualificação do crime de corrupção faz com que agora, o ex.autarca de Celorico da Beira, Júlio Santos , esteja condenado a seis anos e meio de cadeia, agravada em quase mais um ano que a anterior sentença proferida em Junho de 2007. O Tribunal da Relação de Coimbra deu provimento parcial ao recurso do Ministério Público agravando a pena de prisão do ex.presidente da Câmara de Celorico da Beira. Os recursos apresentados pela defesa do autarca foram todos recusados pelos juízes desembargadores. Júlio Santos vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos suspensivos, pelo que, até a decisão transitar em julgado, Júlio Santos continuará em Liberdade.

A principal alteração no processo efectuada por este acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra prende-se com o crime de corrupção. Na primeira instância Júlio Santos fora condenado pela prática do crime de corrupção passiva para acto lícito, mas agora viu o crime mudar para acto ilícito, o que agravou a pena.

Recorde-se que Júlio Santos foi condenado em Junho de 2007 pelo Tribunal de Celorico da Beira pela prática dos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.

Júlio Santos cumpriu dois mandatos como presidente da Câmara de Celorico da Beira, eleito pelo PS. Em Janeiro de 2002 iniciou o terceiro mandato mas desta vez pelo Movimento Partido da Terra, suspendendo as suas funções quatro meses depois, quando foi detido pela Directoria da PJ de Coimbra, no decurso das investigações que resultaram na condenação.

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